Termos do Organizador

1. OBJETO A plataforma fornece tecnologia para cadastro e gestao de campanhas, participantes, cotas e integracoes de pagamento. 2. RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR O organizador declara ser responsavel pela legalidade da campanha, pelas autorizacoes exigiveis, pela veracidade das informacoes publicadas, pelo regulamento, pelo premio, pela entrega ao contemplado e pelas obrigacoes tributarias, administrativas e regulatorias aplicaveis. 3. PAGAMENTOS O organizador utiliza sua propria conta Mercado Pago e e responsavel por configurar e manter suas credenciais ou conexao. Os valores das participacoes sao processados para a conta configurada pelo organizador. A plataforma nao se apresenta como custodiante dos recursos arrecadados pela campanha. 4. CREDENCIAIS O organizador nao deve compartilhar credenciais fora dos fluxos disponibilizados pela plataforma. Credenciais de pagamento sao de responsabilidade do titular da conta. 5. SUPORTE A plataforma disponibiliza recursos de autoatendimento. Servicos de configuracao, implantacao, personalizacao ou suporte assistido podem ser cobrados separadamente. Qualquer valor deve ser informado antes do inicio do servico e depende de aceite do organizador. 6. CAMPANHAS SOLIDARIAS O acesso ao plano Solidario depende de verificacao e pode exigir documentos que comprovem a organizacao, a finalidade, a regularidade e as autorizacoes aplicaveis. A classificacao como solidaria dentro do sistema nao substitui autorizacao oficial nem regulariza uma operacao por si so. 7. DADOS PESSOAIS O organizador deve utilizar dados de participantes apenas para finalidades legitimas relacionadas a campanha e observar a legislacao de protecao de dados aplicavel. 8. SUSPENSAO A plataforma pode suspender acesso ou publicacao quando houver indicios de uso indevido, fraude, ausencia de documentos exigidos, violacao destes termos ou risco a participantes e a propria plataforma. 9. ACEITE O aceite e registrado com versao do termo, usuario, organizacao, data e hora, endereco IP e identificacao do navegador. Uma nova versao relevante pode exigir novo aceite. 10. SUPORTE E INTERMEDIACAO A plataforma fornece tecnologia e suporte. O organizador permanece responsavel pela campanha e pela conta de pagamento utilizada.